Termos de utilização

O serviço é explorado pela AviationMasters («nós»).

Contacto: hello@aviationmasters.com

Estes termos aplicam-se ao sítio web e às aplicações da AviationMasters. As vagas e algumas funcionalidades são gratuitas. A caderneta de voo (Logbook) e o pacote completo são subscrições pagas, descritas na secção 7A e na nossa Política de reembolso. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. O serviço

A AviationMasters disponibiliza módulos de aprendizagem para pilotos, uma caderneta de voo digital (com importações e digitalização de páginas em papel), um CV de piloto, um círculo de tripulação de adesão voluntária e um quadro de vagas. Algumas funcionalidades estão em fase beta e podem ser alteradas ou retiradas. Podemos atualizar, suspender ou descontinuar partes do serviço e avisaremos com antecedência sempre que tal seja razoavelmente possível. As vagas são sempre gratuitas.

2. A sua conta

Ao utilizar a AviationMasters, declara ter idade para aceitar estes Termos ou, se tiver menos de 13 anos, que tem a autorização dos seus pais ou do seu tutor (Lei n.º 58/2019, art. 16.º). Os pagamentos efetuados por menores de 18 anos requerem a autorização dos pais ou do tutor. A responsabilidade pela exatidão desta declaração é sua. Forneça informações exatas. Mantenha seguro o acesso ao seu email ou à sua conta Google: quem os controlar pode iniciar sessão na sua conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de uma utilização indevida da sua conta.

3. Os seus conteúdos e a sua caderneta de voo

Os dados que introduz ou carrega (voos, ficheiros, CV, fotografias) pertencem-lhe. Concede-nos a autorização necessária para os guardarmos e tratarmos a fim de prestar o serviço. É responsável pela sua exatidão. As importações e o digitalizador de cadernetas em papel podem cometer erros: reveja sempre as linhas importadas. A caderneta de voo digital é uma ferramenta para o ajudar a manter os seus registos; cabe-lhe cumprir as regras de registo da sua autoridade de licenciamento (por exemplo, a Parte FCL da EASA) e do seu operador.

4. Utilização aceitável

• Não viole a lei nem os direitos de terceiros, nem carregue conteúdos que não tenha autorização para partilhar.
• Só registe nomes de outras pessoas (por exemplo, tripulantes ou quem assina) quando tiver um motivo legítimo para o fazer.
• Não tente aceder a outras contas, perturbar o serviço ou extrair os seus conteúdos de forma automatizada.
• Não publique informações falsas ou enganosas sobre vagas.

Podemos suspender as contas que violem estas regras.

5. Conteúdos de aprendizagem e vagas

Os módulos de aprendizagem destinam-se apenas a fins educativos e não constituem formação aprovada pela EASA. Não são procedimentos de uma companhia aérea, um exame oficial nem um substituto dos manuais do seu operador e da formação aprovada.

Os anúncios de vagas provêm de operadores e de fontes públicas; retiramos-lhes os nomes e os dados de contacto pessoais dos recrutadores. Não podemos garantir que os anúncios estejam completos ou ainda em aberto, e as candidaturas são enviadas diretamente ao empregador. Os operadores podem pedir-nos a correção ou a remoção de um anúncio através de hello@aviationmasters.com; atuamos no prazo de 2 dias úteis.

Os nomes e as marcas das companhias aéreas pertencem aos respetivos titulares; não temos qualquer ligação a nenhuma companhia aérea nem somos por ela apoiados.

Algumas páginas podem apresentar anúncios de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo desses anúncios nem pelos sites para os quais remetem.

6. Disponibilidade e responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o serviço disponível e os seus dados seguros. As funcionalidades gratuitas são prestadas tal como estão disponíveis em cada momento. Nos planos pagos, tem os direitos de conformidade indicados abaixo. Isto não prejudica os direitos que a lei lhe confere. Guarde as suas próprias exportações dos registos importantes (a caderneta de voo permite exportações em CSV e cópias de segurança completas). Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos indiretos nem por decisões tomadas com base no serviço.

Nada nestes termos exclui ou limita:

• a nossa responsabilidade por danos causados com dolo ou culpa grave, por nós ou por quem atue por nossa conta;
• a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais;
• os seus direitos enquanto consumidor em caso de falta de conformidade do serviço, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos conteúdos e serviços digitais (por exemplo, a reposição da conformidade ou a resolução do contrato). Estes direitos aplicam-se também a serviços gratuitos quando fornece dados pessoais;
• qualquer outra responsabilidade ou direito que não possa ser excluído ou limitado por lei, incluindo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais.

7A. Planos pagos, teste gratuito e pagamentos

O nosso processo de encomenda é assegurado pelo nosso revendedor online, a Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (o vendedor responsável pela transação) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata dos pedidos de apoio relativos a encomendas e pagamentos, bem como das devoluções e dos reembolsos. Os Termos do Comprador da Paddle (Paddle Buyer Terms) aplicam-se também à sua compra. Os planos pagos começam com um teste gratuito de 30 dias; se cancelar antes de o teste terminar, não paga nada. As subscrições renovam-se automaticamente por períodos iguais até serem canceladas. Pode cancelar a qualquer momento, com efeito no fim do período já pago. Os pagamentos já cobrados não são reembolsáveis, salvo nos casos previstos na nossa Política de reembolso, que faz parte integrante destes termos. Os preços são indicados antes de subscrever e avisá-lo-emos de qualquer alteração de preço com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

7. Encerramento da conta

Pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e pedir-nos que apaguemos a sua conta, escrevendo para hello@aviationmasters.com. Se quiser conservar os seus dados, exporte-os primeiro. Se tiver um plano pago, cancele-o primeiro (Settings → Plan → Manage subscription); apagar a conta não cancela, por si só, a subscrição na Paddle. Os períodos pagos não são reembolsados, nos termos da Política de reembolso.

8. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais está descrita na nossa Política de privacidade. O cancelamento, a livre resolução e os reembolsos estão regulados na nossa Política de reembolso.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Avisá-lo-emos previamente na aplicação ou por email, com uma antecedência mínima de 30 dias no caso de alterações relevantes, e indicaremos a data acima. Se não concordar com uma alteração, pode encerrar a sua conta antes de esta produzir efeitos.

10. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país onde reside habitualmente. Qualquer litígio será submetido aos tribunais de Lisboa. Se for consumidor, pode também intentar uma ação nos tribunais do país da UE onde reside, e nós só podemos intentar ações contra si nesses tribunais.

Resolução alternativa de litígios. Se for consumidor, pode submeter um litígio connosco à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt (Lei n.º 144/2015).

Livro de reclamações. Pode também apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, www.livroreclamacoes.pt.

11. Língua

Estes termos estão disponíveis em português e em inglês, e ambas as versões têm o mesmo conteúdo. Em caso de dúvida sobre o seu sentido, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor.

12. Contacto

Contacto: hello@aviationmasters.com. Apenas para questões de segurança: security@aviationmasters.com.