Política de reembolso

Esta política explica como funcionam o teste gratuito, o cancelamento, a livre resolução e os reembolsos dos planos pagos da AviationMasters. Faz parte integrante dos nossos Termos de utilização.

O serviço é explorado pela AviationMasters («nós»). Contacto: hello@aviationmasters.com

1. Quem lhe vende a subscrição

O nosso processo de encomenda é assegurado pelo nosso revendedor online, a Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (o vendedor responsável pela transação) de todas as nossas encomendas. A Paddle trata dos pedidos de apoio relativos a encomendas e pagamentos, bem como das devoluções e dos reembolsos. Quando subscreve, compra à Paddle, e aplicam-se também os Termos do Comprador da Paddle (Paddle Buyer Terms) e a Política de Reembolso da Paddle. Nada nesta política limita os direitos que a Paddle lhe confere nesses documentos.

2. Planos e preços

Os preços incluem IVA, quando aplicável; o montante final é indicado no checkout. As vagas (Jobs) são sempre gratuitas e não exigem um plano pago. A caderneta de voo (Logbook) só está disponível num plano pago.

3. Teste gratuito: experimente antes de pagar

• Todos os planos pagos começam com um teste gratuito de 30 dias.
• Para iniciar o teste, tem de indicar um cartão de pagamento. Durante o teste não é cobrado nada.
• Se cancelar antes de o teste terminar, nunca paga nada.
• Se não cancelar, a subscrição começa automaticamente no fim do teste: nesse dia é cobrado o preço do plano que escolheu (mensal ou anual) e, depois, no início de cada novo período.
• Avisamo-lo antes de o teste terminar (atualmente, através de um aviso na aplicação, apresentado nos últimos 3 dias do teste quando abre a aplicação).

O teste gratuito serve para perceber se a AviationMasters é indicada para si. Aproveite-o.

4. Sem reembolsos depois da cobrança

Como pode experimentar o serviço completo gratuitamente durante 30 dias, não fazemos reembolsos depois de um pagamento ter sido cobrado. Isto aplica-se ao primeiro pagamento após o teste, aos pagamentos mensais e anuais e às renovações. Não fazemos reembolsos parciais nem proporcionais pelo tempo não utilizado.

Isto não prejudica os casos previstos na secção 7.

5. Cancelamento

• Pode cancelar a qualquer momento na sua conta («Settings → Plan → Manage subscription»), através da ligação da Paddle no email do recibo ou em paddle.net.
• O cancelamento impede pagamentos futuros. Mantém o acesso até ao fim do período já pago; depois disso, o plano termina.
• Antes de o plano terminar, exporte a sua caderneta de voo (CSV ou cópia de segurança completa) se a quiser conservar.
• Avisamo-lo antes da renovação do plano anual.

Mudança de plano. Pode passar para um plano superior a qualquer momento (por exemplo, de «Só Logbook» para o pacote completo). A mudança aplica-se de imediato, e a diferença de preço relativa ao resto do período em curso é indicada e cobrada nesse momento. Para passar para um plano inferior, contacte-nos através de hello@aviationmasters.com; a mudança produz efeitos na renovação seguinte.

6. O seu direito de livre resolução de 14 dias (consumidores na UE)

Se for consumidor na União Europeia, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 11.º).

• O contrato é celebrado quando inicia o teste gratuito, pelo que o prazo de 14 dias conta a partir desse dia. Nesse momento, antes de confirmar, é informado de que o teste passa a subscrição paga e de quanto custa.
• Se resolver o contrato nesses 14 dias, o contrato termina e não lhe é cobrado nada.
• Como o teste dura 30 dias, o prazo de livre resolução já terminou quando é feito o primeiro pagamento. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (processo C-565/22, Sofatutor, de 5 de outubro de 2023), tem um único direito de livre resolução por subscrição; o fim do teste e as renovações seguintes não dão origem a um novo prazo, desde que as condições que lhe foram comunicadas no início não se alterem.
• Ao iniciar o teste, pede-nos que lhe demos acesso imediato e reconhece os efeitos desse pedido no seu direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 15.º e 17.º).

Como exercer a livre resolução. Utilize a opção de livre resolução (withdrawal) no portal da Paddle (ligação no email do recibo ou em paddle.net) ou envie-nos uma declaração inequívoca por email para hello@aviationmasters.com, por exemplo com o formulário do Anexo (a utilização do formulário não é obrigatória). Se exercer o direito em linha, enviamos-lhe sem demora, por email, um aviso de receção. Basta enviar a sua declaração antes de terminar o prazo de 14 dias.

7. Quando recebe o seu dinheiro de volta

Apesar da regra da secção 4, é reembolsado nos seguintes casos:

1. Cobranças duplicadas, erradas ou não autorizadas. Se lhe tiverem cobrado duas vezes, um montante errado, depois de ter cancelado, ou um pagamento que não autorizou, reembolsamos a totalidade do montante.
2. Falta de conformidade do serviço. Se o serviço não estiver em conformidade com o contrato, tem os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos conteúdos e serviços digitais: a reposição da conformidade, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato com reembolso, nos termos da lei. Estes direitos não podem ser excluídos.
3. Quando a lei ou a Paddle o impõem. Sempre que a lei imperativa, os Termos do Comprador da Paddle ou a Política de Reembolso da Paddle lhe confiram direito a reembolso, ou a Paddle decida concedê-lo, esse direito prevalece.

8. Chargebacks e contestação de pagamentos

Contacte-nos, ou contacte a Paddle, antes de contestar uma cobrança junto do seu banco ou do emissor do cartão: normalmente, é mais rápido. É a Paddle que trata de todas as contestações de pagamentos. Enquanto a contestação estiver em curso, o acesso ao seu plano pago pode ser suspenso. Isto não limita o direito que a lei lhe confere de contestar uma cobrança.

9. Como nos contactar e prazos

• Faturação, cancelamento, reembolsos e livre resolução: através da ligação da Paddle no email do recibo ou em paddle.net, ou por email para hello@aviationmasters.com. Indique o email utilizado na compra e o número da encomenda que consta do recibo da Paddle.
• Respondemos no prazo de 2 dias úteis.
• Os reembolsos aprovados são pagos pela Paddle no meio de pagamento original, normalmente no prazo de 5 a 10 dias úteis. Em caso de livre resolução, qualquer montante pago é reembolsado, o mais tardar, 14 dias após recebermos a sua declaração (Decreto-Lei n.º 24/2014, artigo 12.º).

10. Reclamações e litígios

Se não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode submeter o litígio ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.cniacc.pt (Lei n.º 144/2015), ou apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, www.livroreclamacoes.pt. A lei aplicável e os tribunais competentes são os indicados nos nossos Termos de utilização.

11. Os seus direitos legais

Nada nesta política limita os direitos que lhe são conferidos, enquanto consumidor, pelas normas imperativas da lei portuguesa ou do país da UE onde reside.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A cada pagamento aplica-se a versão em vigor quando iniciou a subscrição ou quando esta foi renovada pela última vez. Informamo-lo antecipadamente das alterações relevantes, através de um aviso no sítio web e, se tivermos o seu email, por email. Informamo-lo do mesmo modo de qualquer alteração de preço, com, pelo menos, 30 dias de antecedência; se não concordar, pode cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

Anexo – Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para AviationMasters, hello@aviationmasters.com:

– Pela presente comunico que resolvo o meu contrato para a prestação do seguinte serviço: subscrição AviationMasters – plano: ______________

– Solicitado em (data de início do teste gratuito): ______________

– Nome do consumidor: ______________

– Endereço do consumidor: ______________

– Email da conta e número da encomenda (facultativo, ajuda-nos a identificar a subscrição): ______________

– Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel): ______________

– Data: ______________